VÍDEOS

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sábado, 1 de maio de 2010

A Sociedade Civil e os Seus Representantes Legais

Em tempo de eleições alguns temas merecem algumas considerações. É imprescindível relembrar alguns fatos e conceitos que norteiam a participação da sociedade na condução das políticas públicas.

Durante muito tempo a sociedade civil brasileira pleiteou por direitos sociais que eram negados pelo Estado. Com o advento da Constituição de 1988 a garantia desses direitos passou a ser uma realidade - fruto de muita luta e lágrimas derramadas.

Hoje assistimos indignados ao descaso com que a própria sociedade trata a história e os fatos que antecederam a conquista da participação popular na esfera política.

Não devemos generalizar, mas a sociedade continua mal representada. Apesar dos direitos garantidos no documento maior que norteia o nosso ordenamento jurídico, aqueles a quem entregamos a procuração para agir em nosso nome parecem esquecer a sua obrigação conosco quando de posse desse poder. O que está posto na nossa Constituição (e digo “nossa” porque foi fruto da vontade do povo), muitas vezes não passa do papel. Os nossos representantes não se esforçam o suficiente em defesa da garantia do que está ali determinado.

Nosso representante esquece que é um agente público e como tal deve se comportar. Apenas para esclarecimentos, nos termos do art. 2º da Lei nº. 8.429/92, entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que temporariamente, com ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública, por eleição, nomeação, designação ou contratação. Neste sentido podemos entender que o Presidente, o Governador, o Prefeito, o Senador, o Deputado e o Vereador também fazem parte deste contexto e como tais devem ser tratados. Trazendo a situação para a esfera dos conselhos de direitos, o mesmo deve ser entendido. O conselheiro nada mais é do que um representante (eleito) de um segmento da sociedade que acreditou na sua capacidade de atuar em defesa da concretização e melhoria das políticas públicas.

Muitos desses conselheiros fazem parte de entidades comunitárias, associações de moradores, e outros movimentos, que foram criados visando à melhoria da qualidade de vida da população, e têm entre seus objetivos sociais a defesa da melhoria do transporte, da moradia, da educação, da saúde, do saneamento básico, da segurança pública e outros direitos.

Todos sabemos que as políticas sociais propostas pelos governos, em grande maioria, não são executadas de forma eficiente. Muito se fala (promete) e pouco se faz. E, o que é ainda pior, muito se faz de forma assistencialista, sem o devido planejamento técnico que requer uma política social séria. São poucos os que realmente estão preocupados com o bem estar da população menos assistida. O egoísmo, próprio dos seres humanos, e cada dia mais presente nas relações do nosso cotidiano, modifica o foco daquele que deveria nos representar. Em troca de pequenos (ou grandiosos) favores particulares em detrimento dos interesses comunitários que ele deveria defender, o representante do povo passa a servir de manipulação política, enfraquecendo o segmento que representa (?), muitas vezes agindo em nome da comunidade apenas em períodos de pleito eleitoral. Muitas associações sequer existem de fato. Foram criadas para dar sustentação a representação de determinada pessoa ou grupo. Não existe a participação na discussão dos problemas locais e elaboração de propostas junto aos setores competentes. Não existindo, dessa forma, quem possa conter suas ações.

Por trás desse problema existe a falta de formação e qualificação das lideranças comunitárias, mas existe também (e acredito mais neste fator), a falta de moralidade e compromisso quanto ao controle e fiscalização das políticas públicas, tendo em vista que o líder comunitário ao se deixar cooptar, passa a não ter mais o poder de controlar as ações de seus representantes.

Mas o povo continua querendo eleger um representante, um líder, um síndico, uma voz que fale em seu nome. Mas será que o povo está apto a escolher tal representação? Será que vale a pena delegar poderes a apenas um para representar um grupo tão grande e tão cheio de problemas? Será que os ideais, anseios e interesses deste são os mesmos nossos? A história, infelizmente tem nos provado que não.

Aos otimistas, resta sonhar (no universo da utopia) com o dia em que não será necessário nos fazer representar. A lei será respeitada e já não mais precisaremos gritar nossos direitos. Resta-nos sonhar também com um futuro de pessoas comprometidas com o coletivo, que deixem de olhar exclusivamente para o próprio umbigo.

É tempo de eleição. A luta continua! O movimento social precisa repensar o seu papel na conjuntura política. É imprescindível a parceria entre o Estado e as entidades da sociedade civil organizada para execução de políticas sociais, entretanto, precisamos entender o significado da palavra parceria no âmbito da moralidade. Parceria não deve significar cooptação, conchavo, favorecimento ou manipulação. É tempo das lideranças comunitárias e dos demais segmentos se sensibilizarem a exercer de forma consciente o seu papel social no sentido de mobilizar a comunidade, resgatando a credibilidade dos representantes da sociedade, buscando uma participação mais positiva para a conquista de direitos constitucionalmente respaldados, todavia nem sempre respeitados.


Cláudia Maia

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